Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma da GARRA Consultoria Corporativa em IA ("Plataforma"), incluindo o site garraconsultoria.com.br e o aplicativo app.garraconsultoria.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Usuário: toda pessoa física que acessa a Plataforma, independentemente de cadastro, incluindo visitantes, alunos, participantes de eventos, membros do Clube GARRA e clientes de consultoria.
• Conta: conjunto de credenciais (e-mail e senha) que identificam o Usuário de forma pessoal e intransferível.
• Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, vídeos, apresentações, materiais de apoio, templates, ferramentas e interações em fórum.
• Clube GARRA: programa de assinatura que concede acesso a conteúdos exclusivos, fórum de discussão e benefícios adicionais.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. O acesso a funcionalidades restritas da Plataforma requer a criação de uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

3.3. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a GARRA sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer violação de segurança, pelo e-mail contato@garraconsultoria.com.br.

3.4. A GARRA não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento, cessão ou uso indevido das credenciais de acesso pelo Usuário ou por terceiros.

3.5. Cada Conta destina-se exclusivamente ao Usuário titular. É vedado o compartilhamento de login com terceiros, colaboradores, familiares ou qualquer outra pessoa.

4. Regras de Uso da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
• Não reproduzir, distribuir, transmitir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma sem autorização prévia e expressa da GARRA;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, ameaçadores, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Plataforma;
• Não utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar, copiar ou extrair dados da Plataforma;
• Não interferir no funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar seus servidores;
• Não se passar por outra pessoa ou representar falsamente sua vinculação com qualquer entidade.

5. Fórum, Canais Internos e Interações entre Usuários

5.1. A Plataforma pode disponibilizar fóruns de discussão, canais de interação e espaços de troca entre Usuários. Toda participação nesses ambientes é de inteira responsabilidade do Usuário autor da publicação.

5.2. São expressamente proibidos nos canais de interação:

• Discursos de ódio, discriminação, assédio, bullying ou qualquer forma de intimidação;
• Conteúdos de natureza sexual, violenta, ilegal ou que incitem atividades criminosas;
• Spam, propaganda não autorizada, correntes, esquemas financeiros ou marketing multinível;
• Compartilhamento de dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Linguagem ofensiva, ataques pessoais ou desrespeito a outros Usuários, palestrantes, mentores ou à equipe GARRA;
• Divulgação de informações confidenciais de empresas, clientes ou projetos de consultoria.

5.3. A GARRA reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo publicado nos canais internos, sem aviso prévio, quando considerar que viola estes Termos ou compromete a experiência dos demais Usuários.

5.4. A reincidência em condutas inadequadas poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo da Conta e do acesso à Plataforma, sem direito a reembolso.

6. Workshops, Eventos e Turmas

6.1. A inscrição em workshops e eventos está sujeita a disponibilidade de vagas e ao cumprimento das condições de pagamento, quando aplicável.

6.2. Os materiais disponibilizados em workshops e eventos são de uso exclusivo do participante inscrito e não podem ser gravados, reproduzidos ou compartilhados sem autorização expressa da GARRA.

6.3. A GARRA poderá gravar, fotografar ou transmitir eventos para fins institucionais e de divulgação. Ao participar, o Usuário autoriza o uso de sua imagem e voz para esses fins.

6.4. Cancelamentos e reembolsos seguem a política específica de cada evento, informada no ato da inscrição. Na ausência de política específica, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.

7. Clube GARRA — Regras Específicas

7.1. O Clube GARRA é um programa de assinatura que confere ao membro acesso a conteúdos exclusivos, fórum de discussão, eventos prioritários e demais benefícios descritos na página do programa.

7.2. A assinatura é pessoal e intransferível. O compartilhamento do acesso com terceiros configura violação destes Termos e poderá resultar em cancelamento imediato da assinatura, sem direito a reembolso.

7.3. A GARRA poderá alterar os benefícios, conteúdos e condições do Clube GARRA a qualquer tempo, comunicando os membros com antecedência razoável.

7.4. O cancelamento da assinatura pelo membro pode ser solicitado a qualquer momento, sendo o acesso mantido até o final do período já pago.

8. Consultoria — Regras Específicas

8.1. Os serviços de consultoria são regidos por contratos específicos firmados entre a GARRA e o cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.

8.2. As informações, diagnósticos, relatórios e materiais produzidos durante a consultoria são de propriedade intelectual da GARRA, licenciados ao cliente conforme previsto no contrato.

8.3. O cliente compromete-se a manter sigilo sobre metodologias, frameworks, ferramentas proprietárias e materiais exclusivos da GARRA a que tenha acesso durante a prestação dos serviços.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, compilações de dados, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da GARRA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

9.2. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seu Conteúdo.

10. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• Toda e qualquer atividade realizada em sua Conta, incluindo ações de terceiros que tenham obtido acesso por negligência na guarda das credenciais;
• A veracidade, atualidade e completude das informações cadastrais;
• Os conteúdos publicados nos fóruns e canais internos;
• A utilização dos materiais e conhecimentos adquiridos na Plataforma de acordo com a legislação aplicável e com respeito a direitos de terceiros;
• Eventuais danos causados à GARRA, a outros Usuários ou a terceiros em decorrência do uso indevido da Plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade da GARRA

11.1. A GARRA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.2. A GARRA não garante que a Plataforma estará livre de erros, vírus ou outros componentes nocivos, cabendo ao Usuário manter seus dispositivos protegidos.

11.3. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma têm caráter educacional e informativo, não constituindo aconselhamento profissional individualizado. A aplicação de quaisquer conhecimentos é de inteira responsabilidade do Usuário.

11.4. A GARRA não se responsabiliza pelas interações entre Usuários nos fóruns e canais internos, limitando-se ao papel de moderação e curadoria do ambiente.

12. Suspensão e Cancelamento

12.1. A GARRA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização ou reembolso.

12.2. Em caso de cancelamento por violação, o Usuário perderá imediatamente o acesso a todos os conteúdos e funcionalidades da Plataforma.

12.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua Conta a qualquer momento, pelo e-mail contato@garraconsultoria.com.br, observados os prazos legais de retenção de dados.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela GARRA está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

14. Alterações nos Termos

A GARRA poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@garraconsultoria.com.br
• Site: garraconsultoria.com.br